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Proposição: PL 420 2019
   
Proponente: Vilmar Lourenço
Situação: Sancionado(a) em 13/05/2021
Tramitação: ARQUIVO - envio em 28/10/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15618 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20630.01.00/19-3
Assunto:
curso primeiros socorros prevenção acidente atendimento acompanhamento pré-natal prevenção maternidade criança recém-nascido bebê infância consulta grávida gestante mãe mulher
Ementa:
Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.(SEI 5061.0100/20-0)
Votação: SIM 53 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta